Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Recurso ordinário dirigido ao STJ

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

STJ mantém pedido de extradição do casal Hernandes

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

Telemar prefere pagar indenizações a mudar seu sistema

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Concessionária é condenada a pagar mais de R$ 3 milhões

Sentença Cível

Agravo retido. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial. Exame grafodocumentoscópico.

Tributário e processual civil. Mandado de segurança. Serviços de plano de saúde.

Incidência do ISS.

Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado

A companhia telefônica terá ainda que devolver em dobro os valores cobrados de forma indevida.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela. Abalo de crédito.

Recurso desprovido.

Gratificação de função. Incorporação.

Percebimento por 9 (nove anos), 11 (onze) meses e 17 (dezessete) dias.

Intervalo intrajornada. Lei 8.923/94. Horas extras. Redução por norma coletiva.

Após a edição da Lei 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Empresa de celular é condenada por negativar nome de cliente por débito inexistente.

Com a Retomada do Trabalho Presencial, quais são os Direitos e Deveres do Empregado e Empregador?

O artigo da Dra. Patrícia Gonçalves Alves explica sobre os direitos reservados aos trabalhadores home office e também os direitos e deveres dos empregados e empregadores com o retorno ao presencial, se os empregadores podem exigir o retorno ao presencial, e também se os empregados podem negar voltar.

Danos morais. Serviço de sinal de imagens de televisão. DIRECTV. Faturas quitadas. Corte do sinal.

Recurso de revista. Horas de sobreaviso. Uso de telefonia móvel celular.

Tendo o Tribunal Regional se convencido de que a reclamante não estava obrigada a permanecer em sua residência aguardando eventuais chamados, não exsurge o direito ao pagamento de horas de sobreaviso, a teor do que consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 49 da SBDI-I desta Corte superior.

Contrato de trabalho. Alteração. Horário de trabalho. Jus variandi.